Processo 569754/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/02/2010 10:34
Autuado em 22/02/2010 10:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3994/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2013 Acórdão   3994/ 2013 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/09/2013 Acórdão   3994/ 2013 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICÍPIO DE SABÁUDIA
Origem 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ARAPONGAS
Interessado ILSON MENDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2010 10:35 71139/04 REPRESENTAÇÃO
22/02/2010 10:35 244210/04 AUDITORIA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2023 11:38 Recibo de Petição Intermediária - 701218/23, de 26/10/23 - Protocolo: 701218/23
10/11/2022 16:22 do Protocolo 701133/22
22/10/2021 15:24 do Protocolo 642850/21
27/10/2020 11:25 do Protocolo 668953/20
11/12/2019 14:39 Recibo de Petição Intermediária - 835183/19, de 11/12/19 - Protocolo: 835183/19
26/03/2019 10:09 do Protocolo 188102/19
28/09/2018 14:17 do Protocolo 680410/18
04/04/2018 15:47 do Protocolo 224105/18
12/09/2017 08:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659680/17
23/03/2017 13:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 208904/17
20/09/2016 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 775627/16
10/02/2016 11:32 do Protocolo 87697/16
15/09/2015 13:03 do Protocolo 731537/15
17/04/2015 08:37 do Protocolo 325709/15
06/11/2014 15:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1012021/14
31/10/2014 09:18 do Protocolo 989190/14
12/03/2014 09:09 AR do ofício OCD - 88/13 - GP
04/02/2014 11:47 do Protocolo 75479/14
03/12/2013 11:20 AR do oficio OPD - 2116/13 - GP
29/03/2010 11:21 do aviso de recebimento do ofício nº 269/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/03/2010 Ofício de Contraditório   269/ 2010 15/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7118/2017
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1865/2016
11/10/2013 745 Acórdão nº 3994/2013
20/09/2013 730 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2013 de 26/09/2013
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 970/2012
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 329/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2016 15:14 CMEX  
27/09/2016 11:13 DP Informação nº 16454/2016 -
21/09/2016 18:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1865/2016 -
12/12/2013 13:21 COEX Informação nº 6679/2016 -
12/12/2013 10:39 DP Informação nº 25777/2013 -
10/12/2013 15:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 88/2013 -
12/11/2013 18:10 DEX Certidão de Débito nº 683/2013 -
12/11/2013 18:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 1041/2013 -
12/11/2013 18:10 DEX Informação nº 4300/2013 -
08/11/2013 11:09 DP Informação nº 23913/2013 -
07/11/2013 11:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2116/2013 -
06/11/2013 12:14 DEX Despacho Processual Diverso nº 898/2013 -
06/11/2013 12:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1163/2013 -
06/11/2013 12:14 DEX Informação nº 4167/2013 -
30/09/2013 16:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 615/2013 -
30/09/2013 16:34 STP Certidão de Publicação DETC nº 725/2013 -
17/07/2013 12:57 GCDA  
18/06/2013 15:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 3042/2013 -
18/06/2013 15:17 SMPjTC Parecer nº 10262/2013 - Pela reforma parcial do Acórdão. Recurso de Revista. Desvio de verbas públicas. Simulação de licitação. Decisão judicial. Ressarcimento ao erário. Pela reforma parcial do Acórdão.
05/06/2012 10:12 DCM Instrução nº 2206/2013 - RECURSO DE REVISTA. Direito Administrativo. Nulidade por cerceamento de Defesa. Inocorrência. Desvio de verbas públicas. Existência de coisa julgada. Extinção sem resolução do mérito. Simulação de licitação. Ressarcimento erário. Reforma parcial do Acór
28/05/2012 15:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 970/2012 -
02/06/2011 14:02 DCM  
13/09/2010 14:22 SITIO  
24/02/2010 11:48 DCM Ofício de Contraditório nº 269/2010 -
22/02/2010 16:41 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 329/2010 -
22/02/2010 10:34 DP Informação nº 238/2010 -

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